Entre os direitos fundamentais está o respeito dos demais participantes por sua independência, demonstrada pelo direito de gerir de forma independente os ativos de sua empresa. Os direitos dos membros de um consórcio devem incluir a exigência de que os demais participantes respeitem os princípios de confiança e lealdade mútuas e se abstenham de se envolver em atividades comerciais competitivas. Essa lealdade deve ser manifestada, entre outras coisas, pelo direito de não revelar segredos profissionais – know-how – e de exigir que os participantes utilizem suas habilidades e experiência em benefício do consórcio. Atividade competitiva, por sua vez, deve ser entendida como qualquer ação que impeça ou dificulte a consecução do objetivo do consórcio. O direito fundamental de participação nos lucros (benefícios) gerados pelo consórcio não pode ser ignorado.

londrina consorcios contemplados

Um dos direitos fundamentais é o direito de receber informações contínuas. Isso inclui informações sobre o nível de envolvimento de cada participante, informações sobre a situação jurídica atual do consórcio e seu futuro, a possibilidade de revisar todos os documentos e o direito de participar das reuniões da assembleia geral do consórcio e da adoção de resoluções. As informações também podem incluir o direito de fornecer e solicitar planos, estimativas de custos, projetos, dados técnicos ou know-how de outros membros do consórcio. No entanto, é possível que o acordo forneça essas informações ao líder do consórcio em vez de informações mútuas entre os membros do consórcio.